Atualizado em 20/02/2020

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Processo Empenho Histórico Favorecido Documento Valor
 
 
17/02/20200000052/20180000049/2020CORRESPONDE A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS (04- IMPRESSORAS E 06- NO-BREAK) PARA ATENDER A DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS E GABINETES DESTA CASA LEGISLATIVA.AM TECNOLOGIA - ME05.350.300/0001-14R$9.120,00
17/02/20200000048/20200000048/2020CORRESPONDE A AQUISICAO DE CERTIFICADOS DIGITAIS EMITIDOS POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA PELA ICP - BRASIL, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DE SERVIDORES DESTA CAMARAONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP11.587.975/0001-84R$669,00
13/02/20200000048/20190000047/2020CORRESPONDE A SOLICITACAO REALIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DEPARTAMENTOS, BEM COMO OS GABINETES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA VISANDO A FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. COM PETENCIA FEVEREIRO 2020I. OLIVEIRA GUIMARAES10.850.581/0001-04R$3.796,50
12/02/20200000046/20200000046/2020CORRESPONDE A DESPESA COM INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS DE SERVIDOR DESTA CASA LEGISLATIVA.PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL - COMISSIONADOS***.000.005-**R$6.548,96
11/02/20200000045/20200000045/2020CORRESPONDE A DESPESA COM REALIZACAO DE LEVANTAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS QUE ATUEM NESTE MUNICIPIO SOB O CNAE 52.23-1-00 COM O INTUITO DE VIABILIZAR PROCESSO DE CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA VEICULO PERTECENTE A FROTA DESTE LEGISLATIVO, CONFORM DAM Nº 31125780 ANEXO.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA13.574.983/0001-11R$104,00
03/02/20200000044/20200000044/2020CORRESPONDE A CONCESSAO DE 03 DIARIAS AO SERVIDOR DESTA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAR DO TREINAMENTO DE SAPL 3.1 PROMOVIDO PELA INTERLEGIS QUE ACONTECERA NOS DIAS: 10,11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2020 EM VITORIA DA CONQUISTA (BA), E TEM COMO OBJETIVO DE PROPORCIONAR SEGURANCA PARA DESENVOLVER SUAS ATRIBUICOES JUNTO A SECRETARIA PARLAMENTAR VISANDO A IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO.IURY SILVA VANDERLEI***.725.605-**R$1.311,36
03/02/20200000043/20200000043/2020CORRESPONDE A DESPESA COM INSCRICAO DO SERVIDOR VINICIUS BRANDAO BARRETO PARA PARTICIPAR DO TREINAMENTO DE ORATORIA ELOQUENCE QUE ACONTECERA NOS DIAS: 07,08 E 09 DE FEVEREIRO DE 2020 EM SALVADOR (BA, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR SEGURANCA PARA DESENVOLVER A FALA EM PUBLICO E APRIMORAR TECNICAS NECESSARIAS A HABILIDADE E ESTRUTURA NA REALIZACAO DE APRESENTACOES, VISANDO ASSIM O BOM FUNCIONAMENTO DO CERIMONIAL DESTA CASA LEGISLATIVA.ELOQUENCE TREINAMENTO EIRELI-ME19.716.643/0001-64R$847,00
03/02/20200000042/20200000042/2020CORRESPONDE A CONCESSAO DE 03 DIARIAS AO SERVIDOR DESTA CASA LEGISLATIVA PARA PARTICIPAR DO TREINAMENTO DE ORATORIA ELOQUENCE QUE ACONTECERA NOS DIAS: 07,08 E 09 DE FEVEREIRO DE 2020 EM SALVADOR (BA, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR SEGURANCA PARA DESENVOLVER A FALA EM PUBLICO E APRIMORAR TECNICAS NECESSARIAS A HABILIDADE E ESTRUTURA NA REALIZACAO DE APRESENTACOES, VISANDO ASSIM O BOM FUNCIONAMENTO DO CERIMONIAL DESTA CASA LEGISLATIVA.VINICIUS BRANDAO BARRETO***.384.645-**R$1.311,36
29/01/20200000022/20170000022/2020COMPLEMENTACAO PARA ATENDER TERMO ADITIVO.INSTITUTO DE PESQUISAS MUNICIPAIS12.398.781/0001-01R$3.300,00
28/01/20200000041/20190000041/2020CORRESPONDE A DESPESA COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSERTO DA PORTA DE VIDRO DA RECEPCAO, COM O FITO DE ATENDER DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA.VR VIDROS LTDA02.880.703/0001-87R$343,00
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