Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
09/04/20264310101-26000035CORRESPONDE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DAS SESSÕES DE COMISSÕES, PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, ESPECIAIS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS BEM COMO DE FOTOS OFICIAIS, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA- BA.MARIA HELENA VASCONCELOS DE SOUSA 1825671656815000000 - Recursos não Vinculados de Impostos32.707.003/0001-56R$ 26.596,76300000000000000000 - Despesas Correntes339039000000000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08/04/20267930101-26000084CORRESPONDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ORNAMENTAÇÃO, BUFFET EM ATENDIMENTO AO EVENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO NAS DEPENDENCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA.WALLACE SILVEIRA SOARES15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos40.666.897/0001-01R$ 4.292,00300000000000000000 - Despesas Correntes339039000000000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
07/04/202621990101-26000056CORRESPONDE A DESPESA COM MATERIAL DE EXPEDIENTE COM O FITO DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA BMILENA SOUSA NEVES CARDOSO15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos56.797.747/0001-77-R$ 27.937,80300000000000000000 - Despesas Correntes339030000000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/202628950101-26000083CORRESPONDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO,ILUMINAÇÃO E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS E CORRELATOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, A FIM DE ATENDER DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NOS LOTES 4 e 5, ESPECIFICADOS NO EDITAL DE LICITAÇÃO N. 003/2025.SALVADOR SOLUCOES E INOVACOES LTDA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos51.601.046/0001-05R$ 150.117,26300000000000000000 - Despesas Correntes339039000000000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
01/04/20261970101-26000034CORRESPONDE A DESPESA COM AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, POTÁVEL E NÃO GASOSA COM O FITO DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA -BADISTRIBUIDORA MANGUE CITY15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos57.960.909/0001-09R$ 24.049,75300000000000000000 - Despesas Correntes339030000000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20265100101-26000033CORRESPONDE A AQUISIÇÃO DE MATERIAS GRÁFICOS BEM COM AQUISIÇÕES DE GARRAFAS E CANECAS PERSONALIZADAS, E ITENS DE IDENTIFICAÇÃO, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BAMB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos31.569.968/0001-67R$ 64.297,96300000000000000000 - Despesas Correntes339039000000000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
01/04/20262840101-26000032CORRESPONDE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS A REPOSIÇÃO, QUANDO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REALOCAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR CONDICIONADO, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA- BA,POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS EIRELI15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos27.103.792/0001-86R$ 8.261,85300000000000000000 - Despesas Correntes339030000000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
01/04/20262840101-26000031CORRESPONDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REALOCAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR CONDICIONADO, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA- BA,POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS EIRELI15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos27.103.792/0001-86R$ 54.695,64300000000000000000 - Despesas Correntes339039000000000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
31/03/20266840101-26000082CORRESPONDE A CONCESSÃO DE 2,5 DIÁRIAS AO REQUERENTE ONDE ESTARÁ ACOMPANHANDO O EDIL DANILO FREITAS SANTOS, QUE IRÁ REPRESENTAR ESTA CASA LEGISLATIVA EM REUNIÕES PREVIAMENTE AGENDADAS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, NO GABINETE DO DEPUTADO SANDRO REGIS, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026, E NA SEDE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, NOS DIAS 1 E 2 DE ABRIL DE 2026, EM SALVADOR/BA, CONFORME ATO ANEXO.ELLITON OLIVEIRA SANTOS15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.382.995-**R$ 1.024,50300000000000000000 - Despesas Correntes339014000000000000 - DIARIAS - CIVIL
31/03/20266870101-26000081CORRESPONDE A CONCESSÃO DE 2,5 DIÁRIAS AO REQUERENTE ONDE ESTARÁ ACOMPANHANDO O EDIL DANILO FREITAS SANTOS, QUE IRÁ REPRESENTAR ESTA CASA LEGISLATIVA EM REUNIÕES PREVIAMENTE AGENDADAS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, NO GABINETE DO DEPUTADO SANDRO REGIS, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026, E NA SEDE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, NOS DIAS 1 E 2 DE ABRIL DE 2026, EM SALVADOR/BA, CONFORME ATO ANEXO.ADRIANA DE SOUSA SANTOS15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos***.548.885-**R$ 1.024,50300000000000000000 - Despesas Correntes339014000000000000 - DIARIAS - CIVIL
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