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Câmara Municipal de Itabuna - BA
Atualizado em: 27/02/2026 22:00:44

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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20/02/202635060101-26000052CORRESPONDE A AQUISIÇÃO DE DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA,ALFAGRA SUL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ALFA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos97.397.921/0001-71R$ 38.747,09300000000000000000 - Despesas Correntes339030000000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
10/02/20261090101-26000066CORRESPONDE A FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA TECNOLOGICA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O FITO DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA BANP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos07.797.967/0001-95R$ 9.568,79300000000000000000 - Despesas Correntes339040000000000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
10/02/2026 0101-26000023CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTACAO DO SERVICO DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA SOFTWARE QUE PERMITA GERENCIAR A EDICAO, DIAGRAMACAO E PUBLICACAO DOS ATOS NORMATIVOS E INSTITUCIONAIS ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO, POR MEIO DO DIARIO OFICIAL ELETRONICOIBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos10.442.698/0001-59R$ 4.379,16300000000000000000 - Despesas Correntes339040000000000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
02/02/20261640101-26000065CORRESPONDE A AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A1 VALIDADE DE 01 ANO EMITIDOS POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA PELA ICP BRASIL, ARQUIVO INSTALADO NO COMPUTADOR.J L DE ARAUJO EIRELI - ME15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos19.479.749/0001-91R$ 190,00300000000000000000 - Despesas Correntes339040000000000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
30/01/2026990101-26000064CORRESPONDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DESTA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCICIO EM CURSO.CONCISO GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos03.118.388/0001-18R$ 162.652,49300000000000000000 - Despesas Correntes339035000000000000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
02/01/2026990101-26000064CORRESPONDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DESTA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCICIO EM CURSO.CONCISO GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos03.118.388/0001-18R$ 12.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes339035000000000000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
02/01/2026 0101-26000063CORRESPONDE A DESPESA COM TARIFAS BANCÁRIAS ORIUNDAS DE CONTAS BANCÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVACAIXA ECONOMICA FEDERAL15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos00.360.305/2649-42R$ 5.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes339039000000000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02/01/2026 0101-26000062CORRESPONDE A CONTRIBUIÇÃO AO FGTS SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS DE SERVIDORES CELETISTAS DESTA CASA LEGISLATIVACEF - FGTS LEI 168215000000 - Recursos não Vinculados de Impostos14.147.490/0001-68R$ 113.926,51300000000000000000 - Despesas Correntes319013000000000000 - OBRIGACOES PATRONAIS
02/01/2026 0101-26000061CORRESPONDE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAINSS PARTE EMPREGADOR, SOBRE SUBSIDIOS,VENCIMENTOS E VANTAGENS DE VEREADORES, SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS DESTA CASA LEGISLATIVINSS INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos29.979.036/0029-41R$ 4.115.937,17300000000000000000 - Despesas Correntes319013000000000000 - OBRIGACOES PATRONAIS
02/01/202628420101-26000060CORRESPONDE A DESPESA COM SERVIÇOS INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO CFTV,, BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA TRIMESTRAL PARA MONITORAMENTO REMOTO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO ELETRÔNICO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNAPRINT MAIS TECNOLOGIA LTDA15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos21.336.033/0001-87R$ 2.000,00300000000000000000 - Despesas Correntes339039000000000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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