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| Não se Aplica | 18/09/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2729-2025 -Altera a LM 2168-2011, que dispõe sobre a desafetação de bem público | Lei Municipal 2729-2025 -Altera a LM 2168-2011, que dispõe sobre a desafetação de bem público.pdf | 0,13MB |
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| Não se Aplica | 01/09/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2728-2025 - Reconhece a ultilidade pública da ALITA - Acadêmia de Letras de Itabuna | Lei Municipal 2728-2025 - Reconhece a ultilidade pública da ALITA - Acadêmia de Letras de Itabuna.pdf | 0,06MB |
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| Não se Aplica | 01/09/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2727-2025 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para a FICC | Lei Municipal 2727-2025 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para a FICC.pdf | 0,79MB |
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| Não se Aplica | 01/09/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2726-2025 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para a FICC | Lei Municipal 2726-2025 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial para a FICC.pdf | 0,79MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2725-2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2026 - LDO | Lei Municipal 2725-2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2026 - LDO.pdf | 0,61MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2723-2025 - Promove revisão geral anual e reajusta vencimentos, salarios e auxilios do Poder Legislativo | Lei Municipal 2723-2025 - Promove revisão geral anual e reajusta vencimentos, salarios e auxilios do Poder Legislativo.pdf | 0,11MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2721-2025 -Altera a LM 2721-2025 para dispor sobre medidas referentes aos animais.pdf | Lei Municipal 2721-2025 -Altera a LM 2721-2025 para dispor sobre medidas referentes aos animais.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2720-2025 - Autoriza o Executivo a conceder permissao de uso de quiosques na Praça Otavio Mangabeira | Lei Municipal 2720-2025 - Autoriza o Executivo a conceder permissao de uso de quiosques na Praça Otavio Mangabeira.pdf | 0,18MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2719-2025 - Institui gratificações por encargos por atuação no Processo Seletrivo nº 001-2025 | Lei Municipal 2719-2025 - Institui gratificações por encargos por atuação no Processo Seletrivo nº 001-2025.pdf | 0,07MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2718-2025 - Institui o Auxílio Permanência a Estudantes do EJA | Lei Municipal 2718-2025 - Institui o Auxílio Permanência a Estudantes do EJA..pdf | 0,08MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2717-2025 - Altera a LM 1331-1985 - Codigo de Posturas - Inflamaveis e Explosivos | Lei Municipal 2717-2025 - Altera a LM 1331-1985 - Codigo de Posturas - Inflamaveis e Explosivos.pdf | 0,12MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2716-2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Itabuna | Lei Municipal 2716-2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Itabuna.pdf | 0,06MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2715-2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a sindrome de Edwards | Lei Municipal 2715-2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a sindrome de Edwards.pdf | 9,87MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2714-2025 - Oficializa a denominação de logradouro público - Praça da Emasa | Lei Municipal 2714-2025 - Oficializa a denominação de logradouro públicoi - Praça da Emasa.pdf | 9,87MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2713-2025 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade CHBI | Lei Municipal 2713-2025 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a entidade CHBI.pdf | 9,87MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2712-2025 - Concede revisão geral anual aos servidores efetivos do Poder Executivo | Lei Municipal 2712-2025 - Concede revisão geral anual aos servidores efetivos do Poder Executivo.pdf | 9,87MB |
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| Não se Aplica | 05/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2711-2025 - Dispõe sobre o auxílio alimentação concedido aos servidores efetivos | Lei Municipal 2711-2025 - Dispõe sobre o auxílio alimentação concedido aos servidores efetivos.pdf | 9,87MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2710-2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo aos estudantes no dia do ENEM | Lei Municipal 2710-2025 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo aos estudantes no dia do ENEM.pdf | 9,87MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2709-2025 - Altera a LM 2.239-2013, para dispor sobre pintura e padronização de bens móveis e imóveis de posse do Município | Lei Municipal 2709-2025 - Altera a LM 2.239-2013, para dispor sobre pintura e padronização de bens móveis e imóveis de posse do Município.pdf | 1,68MB |
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| Não se Aplica | 04/08/2025 | 2025 | | Lei Municipal 2708-2025 - Dispõe sobre as contratações por tempo determinado em REDA | Lei Municipal 2708-2025 - Dispõe sobre as contratações por tempo determinado em REDA.pdf | 4,62MB |