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| Não se Aplica | 07/12/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2645-2023 - Altera o inciso II do art. 315 da LM 1331-1985 (Código de Posturas) | Lei Municipal 2645-2023 - Altera o inciso II do art. 315 da LM 1331-1985 (Código de Posturas).pdf | 0,73MB |
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| Não se Aplica | 07/12/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2644-2023 - Desafeta área no bairro Lomanto para construção de estação de tratamento de esgoto | Lei Municipal 2644-2023 - Desafeta área no bairro Lomanto para construção de estação de tratamento de esgoto.pdf | 0,76MB |
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| Não se Aplica | 07/12/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2643-2023 - Institui o Programa de Regularização de Dívidas (REGULARIZE ITABUNA) | Lei Municipal 2643-2023 - Institui o Programa de Regularização de Dívidas (REGULARIZE ITABUNA).pdf | 2,39MB |
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| Não se Aplica | 07/12/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2642-2023 - Altera a LM 1787-1999 - Conselho Municipal do Idoso | Lei Municipal 2642-2023 - Altera a LM 1787-1999 - Conselho Municipal do Idoso.pdf | 1,74MB |
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| Não se Aplica | 22/11/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2641-2023 - Altera a LM 1331-1985 - Código de Posturas | Lei Municipal 2641-2023 - Altera a LM 1331-1985 - Código de Posturas.pdf | 1,98MB |
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| Não se Aplica | 22/11/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2638-2023 - Altera a Lei Municipal 1331-1985 (Código de Posturas) para tratar de obras da Prefeitura em vias.pdf | Lei Municipal 2638-2023 - Altera a Lei Municipal 1331-1985 (Código de Posturas) para tratar de obras da Prefeitura em vias.pdf | 2,84MB |
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| Não se Aplica | 22/11/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2637-2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira destinada ao piso dos profissionais da enfermagem. | Lei Municipal 2637-2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira destinada ao piso dos profissionais da enfermagem.pdf | 1,70MB |
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| Não se Aplica | 22/11/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2636-2023 - Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva - Tâmara de Jesus Matos | Lei Municipal 2636-2023 - Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva - Tâmara de Jesus Matos.pdf | 0,47MB |
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| Não se Aplica | 22/11/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2634-2023 - Institui o Auxílio Deslocamento no âmbito do Poder Legislativo. | Lei Municipal 2634-2023 - Institui o Auxílio Deslocamento no âmbito do Poder Legislativo.pdf | 1,72MB |
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| Não se Aplica | 22/11/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2635-2023 - Redefine a denominação de Via Pública - Rua Waldomiro Alves de Almeida | Lei Municipal 2635-2023 - Redefine a denominação de Via Pública - Rua Waldomiro Alves de Almeida.pdf | 0,54MB |
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| Não se Aplica | 22/11/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2633-2023 - Institui o Auxilio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo | Lei Municipal 2633-2023 - Institui o Auxilio Alimentação no âmbito do Poder Legislativo.pdf | 1,81MB |
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| Não se Aplica | 24/08/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2632-2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024. | Lei Municipal 2632-2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024.pdf | 5,43MB |
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| Não se Aplica | 24/08/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2631-2023 - Dispõe sobre valor para pagamento de RPV no âmbito da EMASA | Lei Municipal 2631-2023 - Dispõe sobre valor para pagamento de RPV no âmbito da EMASA.pdf | 0,56MB |
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| Não se Aplica | 24/08/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2630-2023 - Dispõe sobre desafetação de área no Vila Anália para construção de escola | Lei Municipal 2630-2023 - Dispõe sobre desafetação de área no Vila Anália para construção de escola.pdf | 0,56MB |
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| Não se Aplica | 24/08/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2629-2023 - Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, bombeiros e outros | Lei Municipal 2629-2023 - Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU, bombeiros e outros.pdf | 0,29MB |
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| Não se Aplica | 24/08/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2628-2023 - Promove a revisão anual geral de vencimentos e subsídios dos agentes do Poder Legislativo | Lei Municipal 2628-2023 - Promove a revisão anual geral de vencimentos e subsídios dos agentes do Poder Legislativo.pdf | 0,93MB |
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| Não se Aplica | 24/08/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2627-2023 - Denomina Praça Mário Barreto dos Santos, localizada no bairro Novo Horizonte | Lei Municipal 2627-2023 - Denomina Praça Mário Barreto dos Santos, localizada no bairro Novo Horizonte.pdf | 0,17MB |
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| Não se Aplica | 24/08/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2626-2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos e do ticket alimentação dos servidores do Magistério Público Municipal | Lei Municipal 2626-2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos e do ticket alimentação dos servidores do Magistério Público Municipal.pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 24/08/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2625-2023 - Altera a LM 2569-2021 - Plano Plurianual 2022-2025 - para incluir o programa Itabuna Saudável | Lei Municipal 2625-2023 - Altera a LM 2569-2021 - Plano Plurianual 2022-2025 - para incluir o programa Itabuna Saudável.pdf | 0,60MB |
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| Não se Aplica | 24/08/2023 | 2023 | | Lei Municipal 2624-2023 - Altera a LM 2591-2022, que instituiu o Ticket Aliemantação, para alterar o valor nominal do Ticket Alimentação | Lei Municipal 2624-2023 - Altera a LM 2591-2022, que instituiu o Ticket Aliemantação, para alterar o valor nominal do Ticket Alimentação.pdf | 0,49MB |