Dispõe das prestações de contas, pareceres e julgamentos realizados pelos órgãos de controle externo (TCM/BA).
Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo (Documentos)
Transição de Governo (Documentos)
Balancetes Mensais (Documentos)
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.Fonte: Fonte: Tribunal de Contas da União.
Fonte: Fonte: Tesouro Nacional.
Julgamento das Contas da Câmara pelo TCBA