Dispõe das prestações de contas, pareceres e julgamentos realizados pelos órgãos de controle externo (TCM/BA).
Demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesa, os quais, se aprovados pelo Ordenador de Despesa, integrarão a sua tomada de contas.Fonte: Fonte: Tesouro Nacional.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas constitui peça técnicojurídica de natureza opinativa, com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo.Fonte: Fonte: Tribunal de Contas da União.
Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo (Documentos)
Transição de Governo (Documentos)