Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual16/03/20232022 Lei Municipal nº 2.615-2022 - Fixa Despesa e Estima Receitas para o Exercício de 2023 - LOA 2023Lei Municipal 2615-2022 - Estima receita e fixa a despesa do Município de Itabuna para o exercício financeiro de 2023.pdf2,55MB
Anual07/01/20222021 Lei Municipal nº 2.575, de 28 de dezembro de 2021 - Fixa Despesa e Estima Receitas para o Exercício de 2022 - LOA 2022Lei Municipal 2575-2021 - Fixa Despesa e Estima Receitas para o Exercício de 2022 - LOA 2022.pdf3,08MB
Anual05/01/20212021 Lei Muncipal nº 2.530, de 30 de dezembro de 2020. Lei Municipal 2530.2020 - LOA 2021.pdf30,68MB
Anual21/01/20202020 Lei Municipal nº 2.487, 30 de dezembro de 2019.LOA 2020.pdf40,73MB
Anual05/02/20192019 Lei Municipal n° 2.441, de 28 de dezembro de 2018LOA 2019 - Completa.pdf25,22MB
Anual12/01/20182018 Lei n° 2.420, de 02 de janeiro de 2018. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itabuna para o exercício de 2018,e dá outras providências. Lei n 2.420, de 02 de janeiro de 2018 - LOA 2018.pdf1,42MB
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