Atos da Mesa LEX - Lei

Atos da Mesa (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	05/10/2023	2022	Outubro	ATO DO PRESIDENTE Nº 077-2022 - NOMEIA PARA O PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO	ATO DO PRESIDENTE Nº 077-2022 - NOMEIA PARA O PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO (2).pdf	0,32MB
Mensal	19/09/2023	2023	Setembro	ATO DA MESA Nº 010-2023 - DECALRA PONTO FACULTATIVO	ATO DA MESA Nº 010-2023 - DECALRA PONTO FACULTATIVO.pdf	0,32MB
Mensal	19/09/2023	2023	Setembro	ATO DA MESA Nº 009-2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO	ATO DA MESA Nº 009-2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO.pdf	0,32MB
Mensal	19/09/2023	2023	Setembro	ATO DA MESA Nº 007-2023 - ALTERA O ATO DA MESA Nº002, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.	ATO DA MESA Nº 007-2023 - ALTERA O ATO DA MESA Nº002, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.pdf	0,32MB
Mensal	19/09/2023	2023	Setembro	ATO DA MESA Nº 006-2023 - ESTABELECE O TRABALHO REMOTO	ATO DA MESA Nº 006-2023 - ESTABELECE O TRABALHO REMOTO.pdf	0,31MB
Mensal	19/09/2023	2023	Setembro	ATO DA MESA Nº 005-2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO	ATO DA MESA Nº 005-2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO.pdf	0,31MB
Mensal	19/09/2023	2023	Setembro	ATO DA MESA Nº 004-2023 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	ATO DA MESA Nº 004-2023 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.pdf	0,30MB
Mensal	19/09/2023	2023	Setembro	ATO DA MESA Nº 003-2023 - PRORROGA O PRAZO DO REGIME DE TRABALHO	ATO DA MESA Nº 003-2023 - PRORROGA O PRAZO DO REGIME DE TRABALHO.pdf	0,32MB
Mensal	19/09/2023	2023	Setembro	ATO DA MESA Nº 001-2023 - ESTABELECE REGIME DE TRABALHO	ATO DA MESA Nº 001-2023.pdf	0,33MB