Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000009/2025Dispensa000000510/202524/02/2025Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos graficos, confeccoes de garrafas e canecas personalizadas, bem como confeccoes de itens de identificacao, a fim de atender demanda da Camara Municipal de Itabuna- BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.755,00R$ 60.006,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialBANNER- FORMATO 60X90CMBanner- formato 60x90cm, material em impressao digital em lona 280g, acabamentos Bastao, barbante e ponteirasUNIDADE5,0000R$ 51,30R$ 256,50
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialBANNER - FORMATO 90X120CMBanner - formato 90x120cm, material em impressao digital em lona 280g, acabamentos Bastao, barbante e ponteiras.UNIDADE5,0000R$ 90,00R$ 450,00
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialPLACAS DE SINALIZACAOPLACAS DE SINALIZACAO personalizada e grafado com o Texto: "O Ambiente Esta Sendo Filmado. As Imagens Sao Confidenciais E Protegidas Nos Termos Da Lei", confeccionadas em Plastico poliestireno PS com 20cm de altura e 15cm de largura, espessura 03mm, colorida.UNIDADE20,0000R$ 25,00R$ 500,00
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialCONFECCAO DE PLACA EM PVCPlaca em PVC 10cm de altura x 30cm de largura e espessura de 5mm com adesivo impresso leitoso, impresso em policromia digital em alta definicao, para serem aplicados em parede de cimento e MDF, 1.440 DPI, com instalacao, aplicacao de verniz protetor para aumento de durabilidade da impressao, com criacao de arte.UNIDADE30,0000R$ 21,00R$ 630,00
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialCALENDARIO DE MESA PERSONALIZADO 19,5 X 14 CMCalendario de Mesa personalizado 19,5 x 14 cm, impressao 4x4, papel cartao 300g, vinco, miolo, 7 folhas frente e verso, 1 Pagina Inicial (logotipo + dados) + 12 Meses + Pagina Final Calendario, Personalizacao: Logotipo, Dados da empresa, Cores e FotosUNIDADE100,0000R$ 8,00R$ 800,00
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialADESIVO LEITOSO BRILHANTEFornecimento e aplicacao de ADESIVO leitoso brilhante, confeccionados em Vinil, impresso em policromia digital em alta definicao, tamanhos e modelos diversos (de acordo com o recorte da parede) para serem aplicados em parede de cimento e MDF, 1.440 DPI, com instalacao, aplicacao de verniz protetor para aumento de durabilidade da impressao.METRO QUADRADO.10,0000R$ 90,00R$ 900,00
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialENVELOPE BRANCO TIMBRADO 23X11,5 CARTAEnvelope branco timbrado 23x11,5 CartaUNIDADE200,0000R$ 5,00R$ 1.000,00
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialENVELOPE BRANCO TIMBRADO 19X25 1/5 OFICIO (MEIO OFICIO)Envelope branco timbrado 19x25 1/5 oficio (meio oficio)UNIDADE200,0000R$ 5,30R$ 1.060,00
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialBANNER- FORMATO 300X100CMBanner- formato 300x100cm, material em impressao digital em lona 280g, acabamentos Bastao, barbante e ponteiras.UNIDADE5,0000R$ 285,00R$ 1.425,00
MB COMUNICACAO VISUAL LTDA31.569.968/0001-67MaterialCONFECCAO DE PLACA EM ACRILICO PRISMA DE MESA 10CM ALT. X 25CM DE COMP.PLACAS DE IDENTIFICACAO - Confeccao de placa em acrilico, prisma de mesa para identificacao de palestrantes, display em V, transparente, medindo 7,5 cm de altura por 21cm de comprimento e espessura de 2mm, com 3 dobras.UNIDADE.30,0000R$ 55,00R$ 1.650,00
000007/2025Dispensa000284/202530/01/2025Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos tecnicos especializados para manutencao preventiva e corretiva, realocacao e desinstalacao de condicionadores de ar condicionado, bem como eventual reposicao de pecas, a fim de atender demanda da Camara Municipal de Itabuna- BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.462,00R$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoREALOCACAO DE AR CONDICIONADO: 7.000 BTUSRealocacao de aparelho de ar condicionado, tipo split, distancia entre as unidades (condensadora e evaporadora) ate 20 metros .UNIDADE1,0000R$ 105,00R$ 105,00
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoDESINSTALACAO DE AR CONDICIONADO: 18.000 BTUS UNIDADE1,0000R$ 105,00R$ 105,00
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoDESINSTALACAO DE AR CONDICIONADO: 24.000 BTUSDesinstalacao de aparelho de ar condicionado, tipo Split.UNIDADE1,0000R$ 105,00R$ 105,00
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoREALOCACAO DE AR CONDICIONADO: 60.000 BTUSRealocacao de aparelho de ar condicionado, tipo split, distancia entre as unidades (condensadora e evaporadora) ate 20 metrosUNIDADE1,0000R$ 190,00R$ 190,00
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoDESINSTALACAO DE AR CONDICIONADO: 12.000 BTUSDesinstalacao de aparelho de ar condicionado, tipo Split.UNIDADE2,0000R$ 105,00R$ 210,00
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoREALOCACAO DE AR CONDICIONADO: 24.000 BTUSRealocacao de aparelho de ar condicionado, tipo split, distancia entre as unidades (condensadora e evaporadora) ate 20 metrosUNIDADE2,0000R$ 105,00R$ 210,00
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoREALOCACAO DE AR CONDICIONADO: 28.000 BTUStipo split, distancia entre as unidades (condensadora e evaporadora) ate 7,5 metros .UNIDADE1,0000R$ 210,00R$ 210,00
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoDESINSTALACAO DE AR CONDICIONADO: 28.000 BTUSDesinstalacao de aparelho de ar condicionado, tipo SplitUNIDADE1,0000R$ 210,00R$ 210,00
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoREALOCACAO DE AR CONDICIONADO: 18.000 BTUSRealocacao de aparelho de ar condicionado, tipo Split e janela, distancia entre as unidades (condensadora e evaporadora) ate 20 metros.UNIDADE3,0000R$ 105,00R$ 315,00
POSITIVO COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA27.103.792/0001-86ServicoDESINSTALACAO DE AR CONDICIONADO: 60.000 BTUSDesinstalacao de aparelho de ar condicionado, tipo splitUNIDADE2,0000R$ 190,00R$ 380,00
000005/2025Dispensa000431/202518/02/2025Contratacao de pessoa juridica para a prestacao do servico de cobertura fotografica das sessoes de comissoes, plenarias ordinarias e extraordinarias, solenes, especiais, audiencias publicas, eventos institucionais bem como de fotos oficiaisLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 179,00R$ 25.620,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA HELENA VASCONCELOS DE SOUSA32.707.003/0001-56ServicoSERVICO DE COBERTURA FOTOGRAFICA DAS SESSOES SOLENESServico de cobertura fotografica das Sessoes Solenes realizadas pela Camara Municipal de Itabuna - Ba.TAREFA7,0000R$ 100,00R$ 700,00
MARIA HELENA VASCONCELOS DE SOUSA32.707.003/0001-56ServicoServico de Cobertura Fotografica ExternaServico de cobertura fotografica externa de participacao de parlamentares e/ou servidores em reunioes, visitas tecnicas, audiencias e congeneres institucionais.TAREFA17,0000R$ 80,00R$ 1.360,00
MARIA HELENA VASCONCELOS DE SOUSA32.707.003/0001-56ServicoServico de Sessao fotografica para producao de fotografia oficial de Vereadores.Servico de Sessao fotografica para producao de fotografia oficial de Vereadores.TAREFA1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
MARIA HELENA VASCONCELOS DE SOUSA32.707.003/0001-56ServicoCOBERTURA FOTOGRAFICA DAS SESSOES DE COMISSOES, PLENARIAS ORDINARIAS E EXTRAORDINARIASServico de cobertura fotografica de Sessoes de Comissoes, Plenarias Ordinarias e Extraordinarias, Especiais, Audiencias Publicas e demais de eventos institucionais da Camara Municipal de Itabuna BATAREFA154,0000R$ 140,00R$ 21.560,00
000004/2025Dispensa000197/202523/01/2025Contratacao de pessoa juridica especializada para o fornecimento de agua mineral natural, potavel e nao gasosa com o fito de atender demanda da Camara Municipal de Itabuna - BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 22.867,50R$ 22.867,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DISTRIBUIDORA MANGUE CITY LTDA57.960.909/0001-09MaterialGARRAFAO RETORNAVEL 20 LITROSAQUISICAO de garrafao retornavel com capacidade para 20 litros, fabricado com substancias resinosa e/ou polimericas, lacrado com tampa e lacre plastico descartaveis, Com rotulo intacto, sem vazamentos, manchas, odores, furos, fissuras ou amassados; devera estar em conformidade com as normas vigentes da ABNT e conter data de fabricacao, validade de 3 anos conforme portaria nº 387, de 19 de setembro de 2008, expedida pelo DNPM (Departamento nacional de producao Mineral). (OBS.: o vasilhame devera ser entregue cheio e os garrafoes nao poderao no ato da entrega ter data de fabricacao superior a quatro meses.)UNIDADE60,0000R$ 31,50R$ 1.890,00
DISTRIBUIDORA MANGUE CITY LTDA57.960.909/0001-09MaterialAGUA MINERAL, SEM GAS, ENVASADA EM GARRAFAS COM CAPACIDADE DE 500 (QUINHENTOS) MLAGUA MINERAL, sem gas, envasada em garrafas com capacidade de 500 (quinhentos) ML. Acondicionada em garrafa tipo pet, tampa com rosca e lacre. Suas condicoes deverao estar de acordo com o DEC. 3029 de 16/04/99 e RDC n¨274, de 22/09/2005 e suas alteracoes posteriores. Embalagem apresentando Lote, data de fabricacao e validade do produto. Validade minima de um ano, sendo que o produto devera ser entregue com no minimo 10 meses ate a sua validade. Embalagem: 12 garrafas de 500ml.PACOTE720,0000R$ 13,50R$ 9.720,00
DISTRIBUIDORA MANGUE CITY LTDA57.960.909/0001-09MaterialAGUA MINERALAGUA MINERAL, sem gas, natural, envasada com 20 (vinte) litros; validade para consumo de, no minimo, 90 (noventa) dias da data da entrega; acondicionada em garrafao retornavel, em regime de comodato, fabricado com substancias resinosas e/ou polimericas, lacrado com tampa e lacre plastico descartaveis, com rotulo intacto, sem vazamentos, manchas, odores, furos, fissuras ou amassos; devera estar em conformidade com as normas vigentes da ABNT e conter, no fundo, data de fabricacao e de validade do vasilhame; rotulo com carimbo de aprovacao ou numero do processo do DNPM, contendo, no minimo, nome da fonte, e da empresa envasadora, seu CNPJ, Municipio, Estado, composicao quimica, caracteristicas fisico - quimicas, nome do laboratorio, numero e data da analise da agua, volume, data de engarrafamento e validade com impressao indelevel/inapagavel. A agua devera estar de acordo com as normas vigentes da ANVISA e do Ministerio da Saude.UNIDADE1185,0000R$ 9,50R$ 11.257,50
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