Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000028/2025Dispensa002295/202506/10/2025Contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos aplicados a Tecnologia da Informacao para o desenvolvimento e manutencao do site/portal web da Camara Municipal de Itabuna - BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.550,00R$ 4.550,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA10.442.698/0001-59ServicoSERVICO DE CRIACAO DO PORTAL DE ATENDIMENTO - SITEservico de criacao do portal de atendimento-siteUNIDADE1,0000R$ 350,00R$ 350,00
LICITAPLUS EMPREENDIMENTOS LTDA00.715.301/0001-00MaterialGARRAFAO RETORNAVEL 20 LITROS UNIDADE60,0000R$ 31,15R$ 1.869,00
IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA10.442.698/0001-59ServicoMANUTENCAO COM GERENCIA VIRTUALManutencao com gerencia virtualMES.12,0000R$ 350,00R$ 4.200,00
F S REIS EIRELE32.271.055/0001-22MaterialAGUA MINERAL, SEM GAS, ENVASADA EM GARRAFAS COM CAPACIDADE DE 500 (QUINHENTOS) ML PACOTE720,0000R$ 13,00R$ 9.360,00
LICITAPLUS EMPREENDIMENTOS LTDA00.715.301/0001-00MaterialRECARGA DE AGUA MINERAL 20 LITROS UNIDADE1185,0000R$ 9,00R$ 10.665,00
000027/2025Dispensa002354/202522/10/2025CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA A REALIZACAO DE SEGURO VEICULARLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.843,99R$ 1.843,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL WENSE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA42.032.599/0001-95MaterialMicrofone GooseneckFORNECIMENTO DE MICROFONES de mesa GOOSENECK tipo condensador, padrao cardioide, haste flexivel de 60cm, chave mute, resposta de frequencia 60hz - 16Khz, sensibilidade de 45dB, impedancia de saida de 200, fonte de alimentacao 2x AA 1,5V alcalinas, conector XLR balanceado.UNIDADE.2,0000R$ 170,00R$ 340,00
COMERCIAL WENSE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA42.032.599/0001-95MaterialMicrofone sem fioMicrofone Sem Fio Mao/mao Mult Frequencias Cor Preto contendo 01 Receptor; 02 Bastao; 01 Manual de instrucoes; 01 Cabo P10/ P10 e 04 Pilhas AA. Especificacoes componentes: RECEPTOR: Largura da banda: 30MHz; Faixa Dinamica: 96dB; Distorcao: <0.1 ; Resposta de frequencia: 30-20KHz/ + 2dB; Relacao sinal/ruido: 96dB; Sensibilidade: -95dBm; Fonte de alimentacao: DC12V 1A; Saida de audio: 2 x XLR Balanceados | 1 x 6,35mm TS MICROFONE DE MAO: Largura da banda: 30MHz; Interruptor de frequencia: IR SYNC; Potencia de saida: 30mW; Radiacao Harmonica: < -50 dBc; Duracao da bateria: > 5h; Bateria: 2 pilhas AA de 1,5VUNIDADE.1,0000R$ 585,00R$ 585,00
GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02ServicoSEGURO VEICULARSeguro veicular para automovel FIAT/TORO VOLC TURB AT6, fabricado em 2022; modelo 2023; placa RPL-0G33; cor Preta; chassi 9882261SMPKE83714; por periodo de 12 (doze) meses. (FRANQUIA REDUZIDA)UNIDADE1,0000R$ 1.843,99R$ 1.843,99
COMERCIAL WENSE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA42.032.599/0001-95MaterialMicrofone GooseneckFORNECIMENTO DE MICROFONES de mesa GOOSENECK tipo condensador, padrao cardioide, haste flexivel de 45cm, chave mute, resposta de frequencia 60hz - 16Khz, sensibilidade de 45dB, impedancia de saida de 200, fonte de alimentacao 2x AA 1,5V alcalinas, conector XLR balanceado.UNIDADE.19,0000R$ 158,00R$ 3.002,00
000024/2025Dispensa002136/202516/10/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA VEICULAR COM O FORNECIMENTO DE PECAS, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CAMARA DE VEREADORES DE ITABUNA/BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 29.250,00R$ 29.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06MaterialFILTRO DE COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 30,00R$ 30,00
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06MaterialOTIMIZADOR PARA COMBUSTIVEL FLEX 40ML UNIDADE1,0000R$ 40,00R$ 40,00
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06MaterialFILTRO DE AR CONDICIONADO UNIDADE1,0000R$ 40,00R$ 40,00
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06MaterialFILTRO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06MaterialLIMPA BICO INJETOR VIA TANQUE FLEX UNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06MaterialELEMENTO FILTRANTE UNIDADE1,0000R$ 70,00R$ 70,00
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06ServicoSERVICO DE ALINHAMENTO Servico1,0000R$ 80,00R$ 80,00
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06MaterialKIT DESCONTAMINACAO E HIGIENIZACAO UNIDADE1,0000R$ 120,00R$ 120,00
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06ServicoSERVICO DE BALANCEAMENTO Servico1,0000R$ 120,00R$ 120,00
TEIXEIRA CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA48.209.036/0001-06MaterialKIT COLA PARA BRISA UNIDADE1,0000R$ 150,00R$ 150,00
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