Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CORRESPONDE A CONCESSAO DE 4,5 (QUATRO E MEIA) DIARIAS AO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, QUANDO EM PARTICIPACAO NO ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PROMOVIDO PELA UVB, QUE ACONTECERA NO PERIODO DE 23 A 26 DE FEVEREIRO DE 2021, E QUE TERA COMO TEMATICA:COMO ELABORAR AS LEIS MUNICIPAIS;RECONFIGURANDO A FORMA E NAO O CONTEUDO NO MANDATO;SISTEMA ELAITORAL BRASILEIRO-POSICIONAMENTO DOS VEREADORES E AS MUDANCAS A PARTIR DA ELEICOES DE 2022; ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO E SUA APLICABILIDADE EM AMBITO MUNICIPAL;ATRIBUICOES TIPICAS E ATIPICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E OS PRINCIPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO;INTELIGENCIA EMOCAO E AGENTES PUBLICOS;NOCOES DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E NOCOES DA GESTAO DA CAMARA MUNICIPAL;OS PRINCIPIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2021	0000086/2021	Original	0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA	R$ 3.442,32
				Total Geral R$ 3.442,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2021	0000086/2021	0000088/2021	Original	Orcamentario	0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA	R$ 3.442,32
						Total Geral R$ 3.442,32

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