Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialMicrofone sem fioUNIDADE.1,0000R$ 585,00R$ 585,00
MaterialMicrofone GooseneckUNIDADE.19,0000R$ 158,00R$ 3.002,00
MaterialMicrofone GooseneckUNIDADE.2,0000R$ 170,00R$ 340,00
ServicoSEGURO VEICULARUNIDADE1,0000R$ 1.843,99R$ 1.843,99
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
COMERCIAL WENSE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA42.032.599/0001-95R$ 3.927,00
GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02R$ 1.843,99
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
COMERCIAL WENSE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA42.032.599/0001-95R$ 3.927,00
GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02R$ 1.843,99
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000027/2025CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA17/02/2025COMERCIAL WENSE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA42.032.599/0001-95R$ 3.927,00
000030/2025CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA06/11/2025GENTE SEGURADORA S/A90.180.605/0001-02R$ 1.843,99
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ArquivoTipo Descrição
   
cp02419-11-24_122137.pdf Aviso de Contratacao DiretaAviso de Processo de Compras
cp02426-11-24_155816.pdf Aviso de Contratacao DiretaRepublicacao de Aviso de Abertura de Processo
cp02413-02-25_104316.pdf Ratificacao PublicadaRatificacao Microfones
cp02417-10-25_122849.pdf Editaldod sEGURO vEICULAR
cp02917-10-25_153027.pdf Ratificacao DL 027-2025 
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