Atualizado em: 30/10/2025 19:00:16

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA",
    "contrato": "000026/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000392/2025",
    "assinatura": "2025-09-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.317.443/0001-05",
    "nome_favorecido": "DELTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA",
    "categoria": "Prestacaol de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de cessao de uso de softwares (locacao) de Sistema Integrado de Administracao Publica via web, composto por modulos especializados, com inclusao dos servicos de instalacao/implantacao; treina",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 97000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA",
    "contrato": "000013/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000431/2025",
    "assinatura": "2025-04-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "32.707.003/0001-56",
    "nome_favorecido": "MARIA HELENA VASCONCELOS DE SOUSA",
    "categoria": "Prestacaol de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de pessoa juridica para a prestacao do servico de cobertura fotografica das sessoes de comissoes, plenarias ordinarias e extraordinarias, solenes, especiais, audiencias publicas, eventos institucionais bem como de fotos oficiais",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 25620.000000000
  }
]
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