Atualizado em: 17/04/2026 02:27:20

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Itabuna",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001844/2025",
    "assinatura": "2026-03-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "47.348.952/0001-64",
    "nome_favorecido": "PRESTIGE DESTINOS LTDA",
    "categoria": "Prestaçãol de Serviços",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA\nESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, FORNECIMENTO, CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E PASSAGENS RODOVIÁRIAS,\nPOR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE)",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 50001.210000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Itabuna",
    "contrato": "000025/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001264/2025",
    "assinatura": "2025-09-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.592.122/0001-33",
    "nome_favorecido": "CIA DAS PLACAS, TOLDOS E MULT VARIEDADES",
    "categoria": "Aquisições de Produtos",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ALVENARIA, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, EPI, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, PARA MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS, A FIM DE ATENDER DEMANDA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA- BA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 56621.200000000
  }
]
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