Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCOPO C/ AGUA DESCARTAVEL, 200 MLvalidade para consumo de, no minimo, 90 (noventa) dias da data da entrega; lacrado com tampa intacta, sem vazamentos, manchas, odores, furos, fissuras ou amassos; devera estar em conformidade com as normas vigentes da ABNT e conter, na tampa, data de fabricacao e de validade; Rotulo com carimbo de aprovacao ou numero do processo do DNPM, contendo, no minimo, nome da fonte, e da empresa envasadora, seu CNPJ, Municipio, Estado, composicao quimica, caracteristicas fisico - quimicas, nome do laboratorio, numero e data da analise da agua e volume contido, com impressao indelevel/inapagavel. A agua devera estar de acordo com as normas vigentes da ANVISA e do Ministerio da Saude; Acondicionado em caixa com 48 (quarenta e oito) copos.90,0000R$ 18,50R$ 1.665,00
MaterialRECARGA DE AGUA MINERAL 20 LITROSvalidade para consumo de, no minimo, 90 (noventa) dias da data da entrega; acondicionada em garrafao retornavel, fabricado com substancias resinosas e/ou polimericas, lacrado com tampa e lacre plastico descartaveis, com rotulo intacto, sem vazamentos, manchas, odores, furos, fissuras ou amassos; devera estar em conformidade com as normas vigentes da ABNT e conter, no fundo, data de fabricacao e de validade do vasilhame; rotulo com carimbo de aprovacao ou numero do processo do DNPM, contendo, no minimo, nome da fonte, e da empresa envasadora, seu CNPJ, Municipio, Estado, composicao quimica, caracteristicas fisico - quimicas, nome do laboratorio, numero e data da analise da agua, volume, data de engarrafamento e validade com impressao indelevel/inapagavel. A agua devera estar de acordo com as normas vigentes da ANVISA e do Ministerio da Saude.75,0000R$ 8,00R$ 600,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
31/01/2020 0000035/2020 Original0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
30/03/2020 0000183/2020 Original0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
08/04/2020 0000204/2020 Original0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
29/04/2020 0000236/2020 Original0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
26/05/2020 0000294/2020 Original0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
30/06/2020 0000035/2020 Anulacao0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
30/06/2020 0000183/2020 Anulacao0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
30/06/2020 0000204/2020 Anulacao0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
03/07/2020 0000236/2020 Anulacao0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
03/07/2020 0000294/2020 Anulacao0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
03/02/2020 0000035/2020 0000040/2020 OriginalOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
30/03/2020 0000183/2020 0000211/2020 OriginalOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
09/04/2020 0000204/2020 0000228/2020 OriginalOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
04/05/2020 0000236/2020 0000288/2020 OriginalOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
26/05/2020 0000294/2020 0000352/2020 OriginalOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNAR$ 300,00
30/06/2020 0000035/2020 0000040/2020 AnulacaoOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
30/06/2020 0000183/2020 0000211/2020 AnulacaoOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
30/06/2020 0000204/2020 0000228/2020 AnulacaoOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
03/07/2020 0000236/2020 0000288/2020 AnulacaoOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
03/07/2020 0000294/2020 0000352/2020 AnulacaoOrcamentario0101 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-R$ 300,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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