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Câmara Municipal de Itabuna - BA

Emendas à Lei Orgânica LEX - Lei

Emendas à Lei Orgânica

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Não se Aplica06/08/20242023 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 028-2023 - ALTERA A DATA DE INÍCIO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO.EMENDA À LOMI Nº 028-2023 - ALTERA A DATA DE INÍCIO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO.pdf0,78MB
Não se Aplica06/08/20242022 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 027-2022 - CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA EM SISTEMA ELETRÔNICO.EMENDA A LOMI Nº 027-2022 - CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA EM SISTEMA ELETRÔNICO.pdf1,07MB
Não se Aplica06/08/20242022 EMENDA À LEI OGÂNICA MUNICIPAL Nº 026/2022EMENDA A LOMI Nº 026-2022.pdf0,93MB
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