Regulamentação da NLLC - 14.133/2021 (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	10/07/2024	2024	IN Nº 009-2024 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO	IN Nº 009-2024 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO.pdf	2,15MB
Não se Aplica	10/07/2024	2024	IN Nº 003-2024 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA - REPUBLICAÇÃO	IN Nº 003-2024 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA - REPUBLICAÇÃO.pdf	2,07MB
Não se Aplica	20/06/2024	2024	IN Nº 007-2024 - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS	IN Nº 007-2024 - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS.pdf	0,26MB
Não se Aplica	20/06/2024	2024	IN Nº 006-2024 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR	IN Nº 006-2024 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR.pdf	0,28MB
Não se Aplica	20/06/2024	2024	IN Nº 005-2024 - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO	IN Nº 005-2024 - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.pdf	0,20MB
Não se Aplica	20/06/2024	2024	IN Nº 004-2024 - REGULAMENTA A PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA	IN Nº 004-2024 - REGULAMENTA A PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA.pdf	0,28MB
Não se Aplica	20/06/2024	2024	IN Nº 003-2024 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA - TEXTO REPUBLICADO	IN Nº 003-2024 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA.pdf	0,26MB
Não se Aplica	20/06/2024	2024	IN Nº 002-2024 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA	IN Nº 002-2024 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA.pdf	0,27MB
Não se Aplica	20/06/2024	2024	IN Nº 001-2024 - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA - REPUBLICAÇÃO.	IN Nº 001-2024 - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA - REPUBLICAÇÃO.pdf	0,28MB