Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialRECARGA DE AGUA MINERAL 20 LITROSvalidade para consumo de, no minimo, 90 (noventa) dias da data da entrega; acondicionada em garrafao retornavel, fabricado com substancias resinosas e/ou polimericas, lacrado com tampa e lacre plastico descartaveis, com rotulo intacto, sem vazamentos, manchas, odores, furos, fissuras ou amassos; devera estar em conformidade com as normas vigentes da ABNT e conter, no fundo, data de fabricacao e de validade do vasilhame; rotulo com carimbo de aprovacao ou numero do processo do DNPM, contendo, no minimo, nome da fonte, e da empresa envasadora, seu CNPJ, Municipio, Estado, composicao quimica, caracteristicas fisico - quimicas, nome do laboratorio, numero e data da analise da agua, volume, data de engarrafamento e validade com impressao indelevel/inapagavel. A agua devera estar de acordo com as normas vigentes da ANVISA e do Ministerio da Saude.60,0000R$ 7,70R$ 462,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
22/11/2022 0000868/2022 Original0101 - CAMARA DE VEREADORESR$ 462,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
22/11/2022 0000868/2022 0001007/2022 OriginalOrcamentario0101 - CAMARA DE VEREADORESR$ 462,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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