Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Câmara Municipal de Itabuna - BA ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 1 )
   PORTARIA Nº 009-2018 - TRANSFERÊNCIA DE BENS AO EXECUTIVO E BAIXAPORTARIA Nº 009-2018 - TRANSFERÊNCIA DE BENS AO EXECUTIVO E BAIXA.pdf1,03MB27/09/2018
       
       
      
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 1 )
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS